SUBSECRETARIA DA EDUCAÇAO DEPARTA ENTO DE PLANEJA E TO DA EDUCAÇÃO Divisão Técnica de Planejamento e Controle de Repasses e Contas das Parcerias Parecer "Guarulhos, 25 de fevereiro de 2025 ." PARECER CONCLUSIVO Nº. 0442/2024 Exercício/Ano: 2024 Entidade: Instituto Social E Educacional Florescer - li CNPJ: 30. 352.418/0004-71 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do "Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à ef icácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS :" 1 - 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e "em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária , pactuadas com esta Administração , no endereço que segue :" "Endereço: Avenida Monte Alegre , 1085 - Cidade Soberana - Guarulhos - SP" "Finalidade estatutária: Atender a todos a que ela se dirijam, não fazendo distinção de sexo, raça, cor, idioma, condição social religiosa e politica." "li, Ili IV e V - Que cada data de repasse , empenho , número de empenho , valor transferido, saldo anterior," "rendimento de aplicação financeira , e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo , o saldo reprogramado para o exercício seguinte , por fonte de recursos , se demonstra segundo cada ajuste , seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na" forma que segue: TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1124/2024 Aditivos: . "Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário Datas das Prestações de Contas Parciais: 29/ 11/2024 ; 20/02/2025 ." Fontes de Recursos Datas dos R.epasses Números dos Empenhos Valores Transferidos 001 / AG:1830-9 / CC: 65564-3 / M 05/08/2024 13570/2024 "113,486.00" 001 / AG :1830-9 / CC: 65564-3 IM 05/08/2024 13575/2024 "40,000.00" 00694j µg 001 / AG:1830-9 / CC: 65564-3 / M 05/08/2024 "13570/2024 13570/2024" "16,224.90" 001 / AG:1830-9 / CC: 65564-3 / M 19/08/2024 "16,224.90" 001 / AG:1830-9 I CC: 65564-3 / M 17/09/2024 14071/2024 "15.348,60 61.394,40" 001 / AG :1830-9 / CC: 65564-3 / M 17/09/2024 13570/2024 001 / AG:1830-9 / CC: 65564-3 / M 17/09/2024 13570/2024 "214.880 ,40" 001 / AG:1830-9 / CC: 65564-3 / M 17/09/2024 13570/2024 "16,224.90" 001 / AG:1830-9 / CC: 65564-3 / M 16/10/2024 14070/2024 "169,710.90" 001 I AG:1830-9 / CC: 65564-3 / M 19/ 11/2024 14070/2024 169.71o 90 001 / AG :1830-9 / CC: 65564-3 1 M 18/ 12/2024 14070/2024 "169,710.90" Total do Repasse Municipal "1,002,916.80" (1) Valor repassado no exercício (=) "1.002.916 ,80 0,00" (2) Saldo transportado do exercício anterior (+) (3) Rendimento de aplicação financeira (+) "444 ,86" (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) "1,003,361.66" (5) Valor das despesas aprovadas (-) "927.542 ,89" (6) Valor glosado restituido pela entidade (-} "0 ,00" (7) Saldo (=) "75,818.77" (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (=) 0.00 (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) -23.47 "(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercicio seguinte" (=) 75.795 30 VI - As atividades desenvolv idas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam "com as metas propostas, bem como os resultados alcançados , cumprindo com o previsto no plano de trabalho." (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria , atinentes aos princípios da" "administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria." "VIII - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as" "normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da" Organização da Sociedade Civil parceira "XI - Estão regulares e disponíveis os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da" "equipe contratada , com ou sem vínculo empregatício , e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas" ao processo de prestação de contas? (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do" "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" ( X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular responsável pela <::l'8\..C C l 1 v "fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsáve l o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nQ" 359.816.908 -60. "XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade , publicidade , eficiência e" "economicidade , a motivação e ao interesse público e social." "XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de f iscalização , parte" integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado "e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade , pertinência com o objeto , proporcionalidade e adequação das despesas?" ( ) Sim ( X) Não ( ) Parcialmente Manifestação: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de "R$ 927.542 ,89 destacando que a quantia de R$ 75.795,30 foi transportada para o exercício de 2025 . O valor" "glosado de R$ 23,47 foi devolvido à conta específica do termo." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. "Guarulhos/SP, 26 de Fevereiro de 2025." Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria De Sílvio Rodrigues Secretário de Educação Proposta(s): 0442/2024 "Documento assinado eletronicamente por Gisela Mayumi Kodama, Diretor(a) de" "Departamento , em 28/02/2025 , às 09:22, conforme art. 1Q, Ili, ""b"", da Lei 11.419/2006." / 24 ( () 43 - g 3 "Documento assinado eletronicamente por Silvio Rodrigues da Silva , Secretário (a)" "Municipal, em 20/03/2025, às 09:44, conforme art. 12 , Ili ""b"", da Lei 11.419/2006." autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei .guarulhos sp.gov .br/sei/web/controlador externo.php? "acao=documento  conferir&id  orgao  acesso  externo-O , informando o código verificador 1582183 e o código CRC 8BCF8651 ." ------· - --- 1118.2024/0069437-2 1582183v4