PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e 1 o A o E o E DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO GUARULHOS PARECER CONCLUSIVO Nº. 0092/2024 Exercício/Ano: 2024 ENTIDADE: CNPJ: INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL FLORESCER - Filial 1 30.352.418/0003-90 Em cumprimento ao artigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribuna l de Contas do "Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUS IVO do exercício , sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficác ia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS:" 1 - 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada "e em regular func ionamento no desenvolvimento das suas atividades/proj etos, condizentes com a sua fina lidade estatutária, pactuadas com esta Administração , no endereço que segue:" "Endereço: Rua Barra de Santo Antônio, 169 - Jardim Brasil - São Paulo - SP" "Finalidade estatutária: Atender a todos a que ela se dirijam, não fazendo distinção de sexo, raça, cor, idioma, condição soc ial, religiosa e politica ." "li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho , núme ro de empenho, valor transfer ido, saldo anterior," "rendimento de aplicação financei ra, e o valor total aplicado no obj eto, eventuais devoluções de glosa ·e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o ex ercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e ca da data de prestação de contas apresentadas pela Organização da" "Sociedade Civil, na forma que segue:" TERMO DE COLABORAÇÃO nº 18424/2023 Aditivos: . "Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche, inclusive Berçário" Datas das Prestações de Contas Parciais: 14/06/2024 ; 10/02/0024; 31/ 01/2025 . Valores Transferidos Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 1 M 24/01/2024 462/ 2024 "162,075.30" 001/ AG:1830-9 / CC: 64473-0 / M 06/02/2024 462/ 2024 "142,901.30" 001 ! AG:1830-9 / CC: 64473-0 / M 06/03/2024 462/2024 "142,901.30" 001 / AG :1830-9 / CC : 64473-0 / M 09/04/2024 462/2024 "142,901.30" 001 / AG:1830-9 / CC: 64473-0 1M 21/05/2024 7292/2024 "13,399.90" 001 / AG:1830-9 / CC: 64473-0 / M 21/05/ 2024 7293/2024 "129,831.20" 001 / AG:1830-9 / CC: 64473-0 I M 21/05/2024 7293/2024 "53,599.60" 001 / AG:1830-9 / CC: 64473-0 1M 11/06/ 2024 7293/2024 "129.653 ,68" 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 / M 18/07/2024 7293/2024 "129,653.68" 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 1M 13/08/2024 7293/2024 "129,653.68" 001/ AG : 830-9 1CC: 64473-0 / M 17/ 09/2024 16380/2024 "53,599.60" 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 I M 17/09/2024 16381/2024 "13,399.90" 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 / M 17/09/2024 16380/2024 "145.886 ,68" 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 / M 18/ 10/2024 18833/2024 "145.886 ,68" 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 / M 19/11/2024 18833/2024 "145,886.68" 001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 / M 18/ 12/ 2024 16380/2024 "145 .886,68" Total do Repasse Municipal "1,827,117.16" "(1) Valor repassado no exercício! (=) 1 1.827.117,161" Pá g . 113 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO C I D A D E D E GUARULHOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO ( 2) Saldo transportado do exercício anterior (+ ) "150,524.03" (3) Rendimento de aplicação financeira (+ ) "6.515, 12" (4) Valor total da Receita (1+2+3} (=) "1,984,156.31" (5) Valor das despesas aprovadas ( -) "1.914.074 ,58" (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0.00 (7) Saldo (=) "70.081, 73" (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (=) 0.00 (9) Valor glosado no exercício a devolver ( =) -109.86 "(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte" (=) "69,971.87" VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam "com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de traba lho." (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípis da" "administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria." VIII - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos. segundo as "normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira" "XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalh istas, relativos a folha de pagamento" "da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício , e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas?" ( X} Sim ( ) Não ( } Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do" "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e func iona o contro le interno de forma regular. responsáve l pela "fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n2" 359 .816.908-60. "XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiênc ia e" "economicidade, a motivação e ao interesse público e soc ial." "XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fisca lização, parte" integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos rea lizado pela entidade do Terceiro Setor fo i "verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporciona lidade e" adequação das despesas? ( } Sim (X) Não ( ) Parcialmente Pág. 213 C I D A D E O E GUARULHOS Manifestação: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE P.LANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor "de R$ 1.914 .074,58 , destacando que a quant ia de R$ 69 .971,87 foi transportada para o exercício de 2025. O valor glosado de R$ 109,86 fo i devolvido à conta específica do termo." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. "Guarulhos/SP, 10 de Abril de 2025 ." Sílvio Rodrigues Sec retário de Educação Proposta(s): 0092/2024 Pág. 3/ 3