"Rubrica Fls. 11 Classif. P.A . Nº 7952/2024" PREFEITURA DE GUARU LHOS SECRETARI A DE EDUCAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001124/2024-SESE08-RPP MODALI DADE: Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7952/2024 PARTICIPES: Município de Gua rulhos e Instituto Social e Educacional Florescer - Unid. li FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: ATUALIZAÇÃO DE CNPJ . "O Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, promove o presente TERMO DE" "APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº OO l 124/2024-SESE08-RPP , o que segue:" Art 1° - Onde se lê: "OBJETO: ""A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica / Educação I nfantil - Creche e Pré-Escola"", na Unidade sito a Rua Avenida Monte Alegre, 1085 - Cidade Soberana" - Guarulhos- CNPJ 30.352.418/0001-29. Leia-se: "OBJETO: ""A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição . para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica / ducação Infantil - Creche e Pré-Escola"", na Unidade sito a Rua Avenida Monte Alegre, 1085 - Cid Soberana" - Guarulhos- CNPJ 30.352.418/0004-71. Art 2° - Permanecem inalteradas as "Guarulhos, em 19 de setembro de 2024 ." "Rubrica - == -    - Fls. 30;? Classif. PA       Nº. 7952/2024" ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução nº 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL FLORESCER - UNID. li TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO Nº (DE ORIGEM) : 001124/2024-SESEOS-RPP OBJETO : Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem "realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da" "educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-escola." VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 11.103.570.00 "Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:" 1. Estamos CIENTES de que: "a) o ajuste acima referido e seus aditamentos I o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;" "b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;" "c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados , relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando­ se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;" "d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2° das Instruções nº01/2020, conforme ""Declaração(ões) de" "Atualização Cadastral"" anexa (s);" Classif. PA      Nº. 7952/2024 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; "b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber." "c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida;" "d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de" "recolhimento, conforme §1º do artigo 30 da citada Lei." "LOCAL e DATA: Guarulhos, 19 de setembro de 2024." AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: João Antonio de Oliveira da Silva Cargo: Presidente CPF: 413. 151. 648-92 Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secretário de Educação CPF: 373.406.318-36 "Assinatura: -----------t'----t---""<::::::r--------" Responsáveis que assinaram o ajuste   ou prestação de contas: PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: João Antonio de Oliveira da Silva Cargo: Presidente CPF: 413. 151.648-92 Assinatura: Demais  Responsáveis GESTOR: "Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação , e prestação de contas, além de atribuições previstas em atos legais e administrativos." Nome: Maria Angela Gianetti Cargo: Diretora do Departamento CPF: 011.239.688-70 Assinatura: ---------------------<'------