PARECER CONCLUSIVO Nº. 0466/2023 Exercício/Ano: ENTIDADE: CNPJ: 2023 INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL FLORESCER 30 .352.418/0001-29 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas "do Estado de São Paulo. emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e" efetividade das ações realizadas. e ATESTAMOS: 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e "em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade" "estatutária , pactuadas com esta Administração, no endereço que segue:" "Endereço: Rua Barra de Santo Antônio, 169 - Jd. Brasil - SÃO PAULO - SP" "Finalidade estatutária: Atender a todos a que ela se dirijam, não fazendo distinção de sexo. raça , cor. idioma, condição social, religiosa e politica." "li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, va lor transferido, saldo anterior ," "rendimento de aplicação financeira. e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte. por fonte de recursos. se demonstra segundo cada ajuste. seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da" "Sociedade Civil, na forma que segue:" TERMO DE COLABORAÇÃO nº 18424/2023 Aditivos: . "Objeto: A presente parceria destina-se ao atendimento de crianças. em período integral, na faixa etária de até 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo diretrizes técnicas da secretaria de educação e de acordo com o Plano de trabalho aprovado" Datas das Prestações de Contas Parciais: 30/01/2024 . Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos "001 / AG:1830-9 / CC: 64473-0 / M (Municipal)" 17/11/2023 21636/2023 "150 .232,00" "001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 / M (Municipal)" 17/11/2023 21637/2023 "62.363 ,00" "001 / AG :1830-9 / CC: 64473-0 / M (Municipal)" 17/11/ZOD Z HD0/2023 "11,543.30" "001 I AG:1830-9 / CC: 64473-0 / M (Municipal)" 17/11/2023 21636/2023 "87,869.00" "001 I AG:1830-9 / CC: 64473-0 / M (Municipal)" 06/12/2023 21636/2023 "162 .075,30" Total do Repasse Municipal "474,382.60" (1) Valor repassado no exercício ( =) "474.382 ,60" (2) Saldo transportado do exercício anterior (+ ) º·ºº (3) Rendimento de aplicação financeira (+ ) "1,891.55" (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) "476.274 ,15" (5) Valor das despesas aprovadas (-) "325 .043,25" (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) º·ºº (7) Saldo (=) "151.230 ,90" (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver (;;;; ) 0.00 (9) Valor glosado no exercício a devolver (=) -706.87 "(10) Saldo não uti lizado, transportado para o exercício seguinte" ( =) "150.524 ,03" VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatib ilizam "com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho ." (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da" "administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria." "VII I - Houve disponibilização, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobatórios dos gastos" "efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilização, atestada pelo contador da beneficiária?" (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento" "da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas?" (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária , do" "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela" "fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nQ 359.816.908-60." "XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e" "economicidade, a motivação e ao interesse público e social." "x1v - Qu e hou ve vi:si to(:sJ poro r;sca11za r, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas." XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi "verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas?" (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente Manifestação: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor "de R$ 325.043 ,25, destacando que a quantia de R$ 150 .524,03 será transportada para o exercício de 2024. O valor glosado de R$ 706,87 foi devolvido à conta especifica do termo." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular . "Guarulhos/SP, 29 de Fevereiro de 2024." Alex Viterale Secretá rio da Ed ucação Proposta(s): 0466/2023